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Início » Notícias » Combate à desertificação | Financiamento REACT-EU FEDER

Está aberto desde 28 de dezembro de 2021 o Aviso de Concurso 13/REACT-EU/2021, enquadrado no Eixo VII – REACT-EU FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), que visa o cofinanciamento de operações específicas com vista à proteção e reabilitação dos solos e ecossistemas degradados em áreas suscetíveis à desertificação. Este aviso tem aplicação em Portugal Continental, nas áreas suscetíveis à desertificação, nomeadamente aquelas classificadas como semiáridas e sub-húmidas secas.

Contacte-nos caso pretenda submeter uma candidatura a financiamento: geral@2goout-consulting.com.


Ações Elegíveis

a) Beneficiação e restauro de ecossistemas mediterrânicos, incluindo:

  • Reflorestação e adensamento de sistemas agroflorestais mediterrânicos (espécies autóctones e de crescimento lento), devendo contemplar medidas para melhorar o fundo de fertilidade do solo;
  • Melhorar a qualidade e funcionalidade do solo e da sua biodiversidade, através da incorporacão de matéria orgânica e reforço da resistência do solo a processos erosivos;
  • Criação de áreas de compartimentação ou cortinas de abrigo em áreas de grande extensão ocupadas por culturas intensivas, incluindo pastagens mediterrânicas naturais e seminaturais e arborizações com espécies autóctones;
  • Reconversão de culturas agrícolas e florestais intensivas através de ações de arborização de espécies autóctones e de agricultura de conservacão ou regeneracão, incluindo pastagens mediterrânicas naturais e seminaturais;
  • Recuperação de áreas paisagística e ecologicamente degradadas - áreas erodidas, salinizadas, áreas com solos degradados em resultado da sobre- exploração designadamente por encabeçamentos desajustados ou desregrados;
  • Instalação de espécies arbóreas e arbustivas autóctones resilientese tolerantes a ambientes xéricos.

b) Ações que promovam o conhecimento científico e tecnológico do funcionamento, estado e tendências da biodiversidade e consequências da sua perda, designadamente:

  • Realização de ensaios piloto com base na aplicação de soluções baseadas na natureza, visando aumentar a resiliência à desertificação e seca e considerando os vários cenários climáticos;
  • Identificação e monitorização das espécies vegetais bio-indicadoras de aridez e eventual aplicação em ações de restauro de ecossistemas;
  • Testes à qualidade da matéria orgânica derivada de processos de tratamento/compostagem dos resíduos adicionados no solo com base na determinação enzimática, microbiológica (bactérias e fungos) e propriedades físico-químicas;
  • Testes de germinação e sobrevivência em condicões experimentais naturais sob influência climática mediterrânica, que proporcionem uma monitorização a longo prazo;
  • Testes e monitorização da taxa de sobrevivência e vigor vegetativo frequentes com recurso a uma análise integrada do desenvolvimento da parte aérea, atividade microbiana e degradação da matéria orgânica no solo.


Beneficiários

  • As Organizações de Produtores Florestais;
  • As Entidades Gestoras de Baldios ou de Agrupamento de Baldios;
  • As Entidades Gestoras de ZIF que incluam áreas submetidas ao regime florestal parcial;
  • O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
  • Os Municípios, as Empresas e Associações Locais com protocolo com os Municípios;
  • As Entidades Não Governamentais do Ambiente (ONGA);
  • ENESII;
  • Entidades da administração pública proprietárias dos terrenos onde decorram as intervencões previstas na operação.


Taxa de cofinanciamento 

100% sobre as despesas consideradas elegíveis


Valor máximo de financiamento 

O valor máximo de financiamento por candidatura é de:

  • € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para projetos individuais;
  • € 1.000.000,00 (um milhão de euros) para projetos em copromoção.


Prazo para a apresentação da candidatura

17h59 do dia 28 de fevereiro de 2022


Consulte o Aviso de Concurso.

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